Em declarações aos jornalistas no Congresso de Deputados, Montoro
disse que o erro começou no registo dos dados e, "a partir daí, na
documentação remetida aos tribunais", e que o processo está já a ser
alvo de uma investigação interna.
"A nossa Agência Tributária é das melhores do mundo. Estamos perante
um erro. Tudo faremos para que não se repita. Não façam uso político
do que é um erro administrativo", afirmou.
O Ministério da Fazenda espanhol reconheceu na terça-feira que houve
um erro na atribuição à infanta Cristina, filha do rei Juan Carlos, de
operações de venda de imóveis em 2005 e 2006.
Em comunicado, explicou que o erro se baseia em informação recebida
da Agência Tributária e que as operações tinham sido, por erro,
atribuídas por aquela agência ao número de bilhete de identidade (BI)
da infanta Cristina.
A infanta Cristina já tinha negado, através da Casa Real, ter realizado as operações em causa.
No comunicado, o ministério explicou que os dados remetidos ao juiz
José Castro, juiz de instrução do caso Nóos, sobre as 13 propriedades
que teriam sido vendidas pela infanta, estavam indicados como tal nas
suas bases de dados, tendo a informação sido "proporcionada por
terceiros".
"No presente caso, o erro da imputação de transmissão de imóveis à
dona Cristina de Borbón y Grecia é consequência de que a informação
recebida pela agência inclui um número de BI que coincide com o seu",
referiu.
O ministério explicou não ter "verificado os dados" remetidos ao
juiz, algo que não deveria ter feito por se tratar apenas de um "pedido
de informação" e não de um pedido de investigação.
Trata-se de informação sobre anos já prescritos "relativamente aos
quais não há possibilidade legal de fazer qualquer tipo de comprovativo
via administrativa".
Para clarificar os dados, um juiz solicitou informação a quatro
notários em vários pontos de Espanha para comprovar, como alegava a
Agência Tributária, se a infanta teria ou não vendido vários imóveis
sem o declarar.
Trata-se de 12 operações de venda, realizadas em vários pontos de
Espanha e que, segundo notificou a Agência Tributária na sexta-feira
terá gerado lucros de 1,4 milhões de euros à infanta Cristina, que não
os terá declarado.
Já antes a imprensa espanhola especulava que o problema se poderia
dever a um erro humano relacionado com o facto de a infanta Cristina,
como outros membros da Casa Real, ter um bilhete de identidade com
apenas dois dígitos.
O jornal El Dia de Valladolid noticiou no final de abril, por
exemplo, que a infanta Elena - irmã de Cristina - foi multada
erradamente há apenas dois meses por conduzir um trator sem seguro.
Segundo o jornal, o caso ocorreu quando o agente que parou o
condutor do trator - que não tinha seguro em vigor - começou a
preencher os dados sobre o BI do homem mas não o terminou, deixando
apenas o número 12 (número do BI da infanta Elena).
