Malásia proíbe uso da palavra "Alá" por não-muçulmanos

 

 

Um tribunal de recursos da Malásia manteve uma proibição feita pelo governo contra o uso da palavra "Alá" em referência a Deus por religiões não-muçulmanas. A decisão rejeita reclamações feitas por cristãos de que a restrição viola os seus direitos religiosos. A Malásia é um país de maioria muçulmana.

 

"Alá" é a palavra árabe para Deus e é comumente usada na língua malaia para se referir a Deus. Mas o governo malaio insiste que "Alá" deve ser reservado exclusivamente para os muçulmanos por causa de preocupações com sua utilização por outras pessoas que confundem os muçulmanos, o que poderia ser usado para convertê-los.

As minorias cristãs, budistas e hindus da Malásia, muitas vezes, se queixaram de que o governo infringe seu direito constitucional de praticar a religião livremente. Contudo, as autoridades negam estas acusações.

O julgamento do Tribunal de Apelações nesta segunda-feira anula uma decisão feita por um tribunal instância mais baixa quase quatro anos atrás. Inicialmente, fora decidido contra a proibição do governo.

A disputa legal foi desencadeada por esforços feitos pelo jornal da Igreja Católica Romana na Malásia para usar "Alá" em seu semanário em língua malaia.

Representantes católicos negam que há tentativas de converter os muçulmanos e dizem que a proibição do governo não é sensata porque os cristãos que falam a língua malaia haviam usado por muito tempo "Alá" em suas Bíblias, na literatura e músicas antes da proibição das autoridades nos últimos anos.

O juiz Mohamed Ali Apandi, que liderou um painel de três membros do tribunal de apelações, disse que o uso de "Alá" não era parte "integrante da fé e prática do cristianismo".

"É nosso julgamento que não há violação de quaisquer direitos constitucionais" na proibição, disse ele. "Nós não pudemos encontrar nenhuma razão para que o (jornal católico) seja tão inflexível a usar a palavra 'Alá' em seu semanário. Tal uso, se for permitido, irá inevitavelmente causar confusão dentro da comunidade".

O reverendo Lawrence Andrew, editor do jornal católico, The Herald, disse que planeja entrar com um recurso contra o veredicto desta segunda-feira no Tribunal Federal da Malásia, a instância mais alta da nação.

"Estamos muito desapontados e desanimados", disse ele. "Isso é irreal. É um retrocesso no desenvolvimento do direito em relação à liberdade fundamental de minorias religiosas"

NACIONAL DO KIRIBATI PEDE ASILO CLIMÁTICO À NOVA ZELÂNDIA

Um homem de Kiribati, uma ilha no oceano Pacífico, recorreu ontem da decisão das autoridades de imigração da Nova Zelândia que o obriga a voltar à terra natal, onde as alterações climáticas ameaçam a sobrevivência dos habitantes. Ioane Teitiota, de 37 anos, mudou-se para a Nova Zelândia em 2007. Agora que o seu visto de trabalho expirou, foi obrigado a regressar a Kiribati, local que considera não ter condições para viver com os seus três filhos. “Não existe futuro para nós quando voltarmos a Kiribati”, afirmou em tribunal.
Esta nação da Polinésia, na área central do Pacífico, tem pouco mais de 100 mil habitantes, mas o facto de estar situada poucos metros acima do nível do mar torna-a vulnerável e em risco de desaparecer devido ao contínuo aumento do nível das águas do mar provocada pelas alterações climáticas.
O tribunal de proteção e imigração da Nova Zelândia aceitou a autenticidade dos argumentos de Teitiota, mas acabou por não atender às suas pretensões, contra-argumentando que outros habitantes se encontram na mesma situação e que estão a ser tomadas medidas para evitar o impacto da subida das águas: “A triste realidade é que a degradação ambiental causada pelos súbitos e lentos desastres naturais é aquela que é enfrentada pela generalidade da população de Kiribati”.
O advogado de Teitiota diz que a decisão do tribunal foi baseada em leis passadas. “A convenção de refugiados que entrou em vigor no fim da segunda Guerra Mundial precisa ser mudada, de forma a incluir as pessoas que fogem de catástrofes climáticas, e o que acontecerá a Kiribati nos próximos 30 anos é uma catástrofe”, referiu o advogado, Michael Kidd, à rádio Nova Zelândia.
O Tribunal Superior da Nova Zelândia, em Auckland, irá analisar as provas. Se o apelo tiver sucesso, Ioane Teitiota será o primeiro refugiado climático do mundo.
Kiribati não é o único arquipélago do Pacífico ameaçado pela subida das águas. A Nova Zelândia e a Austrália são os países mais desenvolvidos do Pacífico e continuam a manter leis de imigração que impedem de dar asilo aos refugiados climáticos – estatuto reconhecido pelas Nações Unidas.

Cartão postal da Austrália, Ópera de Sydney comemora 40 anos

 

 

A Ópera de Sydney, projetada pelo audacioso arquiteto dinamarquês Joern Utzon e classificada como patrimônio mundial da Unesco por ser "uma das maiores obras arquitetônicas do século XX", celebrou neste domingo seus 40 anos.
Uma multidão lotou a esplanada situada em torno da construção para participar dos festejos que tiveram danças aborígenes e um imenso bolo de aniversário.

Três gerações de herdeiros de Joern Utzon assistiram como convidados de honra à cerimônia sob um céu azul, às margens da impressionante baía de Sydney, que lembrava ao arquiteto dinamarquês os estaleiros de sua cidade natal Aalborg. Utzon, discípulo do arquiteto finlandês Alvar Aalto, faleceu em 2008, aos 90 anos. Um ano antes, sua obra-prima foi incluída no patrimônio mundial da Unesco.

O arquiteto dinamarquês ganhou em 1957, quando era pouco conhecido, um concurso internacional para realizar a obra, vencendo mais de 200 candidaturas procedentes de 28 países. Seu projeto levou 14 anos para ficar pronto e custou 102 milhões de dólares australianos. Por causa de uma divergência entre as autoridades australianas, teve de abandonar o projeto em 1966 e deixar que fosse concluído por Peter Halln David Littlemore e Lionel Todd.

Seu filho, Jan, esteve neste domingo em Sydney par dizer que desenhar "um prédio assim só acontece uma vez na vida".
"A Ópera é a expressão da vontade e do entusiasmo que são a alma australiana", acrescentou. Construção mais famosa de Sydney, a maior cidade da Austrália, recebe 2 mil representações e 8,2 milhões de visitantes todos os anos. "A Ópera se converteu no cartão de visita da Austrália em todo o mundo", afirmou a governadora do Estado de Nova Gales do Sul, Marie Bashir, cujo marido, Nicholas Shehadie, era prefeito de Sydney quando o prédio foi inaugurado pela rainha Elizabeth II, em 20 de outubro de 1973.

A Ópera de Sydney é composta por três partes "aladas", que, segundo alguns, se assemelham a velas de barco, e, segundo outros, a conchas. No interior, há várias salas de show e um restaurante. "Em 1957, a decisão do júri internacional de confiar a realização da Ópera de Sydney ao arquiteto dinamarquês Joern Utzon simbolizou a vontade de adotar um enfoque radicalmente novo em termos de construção", escreveu a Unesco em 2007.

INCÊNDIOS DEVASTAM AUSTRALIA

 

 - As autoridades de Nova Gales do Sul se preparam nesta segunda-feira diante das previsões de altas temperaturas e fortes ventos que ameaçam agravar a onda de incêndios que afetam este estado australiano.

Os bombeiros trabalharam durante a noite na construção de barreiras de contenção para tentar evitar que os focos de incêndio que está ativo em Springwood, Mount Victoria e Lithgow, na região de Blue Mountains, se unam em uma única frente.
Os meteorologistas preveem para esta segunda temperaturas de mais de 30 graus e ventos de 100 km/h, o que pode avivar as chamas e unir os três focos que ardem em Blue Mountains, e ameaçar a região de Hawkesbury, a noroeste de Sydney.
O presidente do Governo de Nova Gales do Sul, Barry O'Farrell, declarou no domingo estado de emergência em toda sua jurisdição, onde ardem cerca de 50 incêndios, 15 deles sem controle e enfrenta a pior crise deste tipo nos últimos 45 anos.

Supremo do Canadá exclui médicos da decisão de desligar suporte de vida

 

 

 

 

O Supremo Tribunal do Canadá excluiu, esta sexta-feira, os médicos da decisão de desligar os suportes de vida e determinou que essa determinação deve pertencer à família do paciente em estado vegetativo.

O acórdão do Supremo canadiano, votado favoravelmente por cinco de sete juízes, determina que os médicos têm de obter o consentimento da família antes de desligarem os suportes de vida.
Esta decisão surge na sequência do caso de Hassan Rasouli, em estado de coma, após uma operação cirúrgica ao cérebro, para extração de um tumor, em 2010.
Desde então, o engenheiro reformado tem permanecido em estado vegetativo, sem esperança de que possa evoluir, segundo os médicos, que decidiram desligar os suportes de vida.
A mulher de Rasouli, Parichehr Salasel, com a fé muçulmana e crente que o marido demonstra com a mão e com os movimentos faciais que está "minimamente consciente", recusou que os médicos desligassem os tubos que o mantém vivo.
A magistrada Beverley McLachlin classificou este caso como "trágico, cada vez mais comum", e notou que a moderna medicina pode manter viva uma pessoa durante muito tempo, mas questionou como se deverá proceder quando não existem "perspetivas de recuperação".

UE e Canadá assinam tratado de livre comércio

 

 A União Europeia e o Canadá assinaram um tratado de livre comércio que aumentará as trocas comerciais entre as duas partes, mas suscita preocupação em alguns meios agropecuários.
Reunidos em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, anunciaram o acordo, que deve aumentar em mais de 20% o comércio entre ambas as partes.
O anúncio da conclusão das negociações sobre um acordo econômico e comercial global é uma "nova etapa nas relações entre a UE e o Canadá", informou Barroso, em coletiva de imprensa em Bruxelas.
Uma vez que tenha entrado em vigor, o acordo permitirá aumentar em 23% as trocas comerciais entre as duas áreas. Para a UE isso se traduzirá em 12 bilhões de euros adicionais por ano no Produto Interno Bruto, segundo cifras antecipadas por Bruxelas. Para o Canadá, 8 bilhões de euros a mais.
Os detalhes do acordo, que não entrará em vigor antes de 2015, não foram revelados. Em linhas gerais, inclui o acesso a bens e serviços, a transparência e a proteção de investimentos, a cooperação nas normas e a abertura dos mercados públicos.
Este acordo abre ao Canadá um mercado de 500 milhões de pessoas na UE, maior inclusive que o do Nafta (Tratado de Livre Comércio da América do Norte), assinado com os Estados Unidos e o México.
O volume das trocas comerciais entre a UE e Canadá foi em 2012 de 61,7 bilhões de euros. Os 28 países integrantes do bloco europeu representam o segundo maior sócio comercial de Ottawa, atrás dos Estados Unidos.
Antes de fechar o acordo, europeus e canadenses negociaram durante quatro anos.
Os assuntos mais controversos nessas negociações foram os medicamentos genéricos, os serviços financeiros, os laticínios e a abertura do mercado europeu à carne canadense.
O Canadá aceitou finalmente duplicar a quota de queijo europeu sem direitos alfandegários, em troca de um maior acesso ao mercado europeu para os produtores canadenses de carne. Esta concessão permitiu que as negociações avançassem, mas gerou críticas de ambos os lados do Atlântico.
A associação de produtores lácteos do Canadá disse temer que seus produtos sejam substituídos pelos queijos subsidiados da UE, com risco para o setor local.
Na Europa, o setor da carne bovina teme a chegada maciça de carnes produzidas segundo normas sanitárias e ambientais menos exigentes.
"Estamos muito irritados com este acordo em um período em que a Europa chora a perda de empregos todas as manhãs, em particular nos setores da pecuária" afirmou a Federação Bovina da França.
Este acordo é preocupante, segundo o setor pecuário, já que a UE iniciou, na primavera (do hemisfério norte), negociações com os Estados Unidos - importante produtor de carne bovina, de OGM - para um acordo similar, o que daria passagem à maior área de livre comércio do mundo.

Acordo prepara caminho para zona de comércio livre

 

O primeiro-ministro canadiano Stephen Harper tinha razão quando descreveu o anuncio de um novo acordo de comércio com a UE, a 18 de outubro, como um “grande acordo”.
No entanto, o Acordo Global de Economia e Comércio (CETA), que permitirá “aos construtores de automóveis europeus como a Fiat e a Volkswagen [...] garantirem a isenção de impostos no acesso ao mercado canadiano” enquanto “a indústria de carne de Alberta será autorizada a vender 65 mil toneladas anuais adicionais de carne livre de impostos na Europa” é importante pelo precedente diplomático que representa, podendo ter impacto nas incipientes negociações de comércio UE-Estados Unidos. O diário continua –

A UE provou que pode comprometer-se e abrir mercados historicamente protegidos – embora com cuidado e sem descurar os seus próprios valores e padrões. […] Mas a UE não pode elevar excessivamente as suas esperanças: a economia dos Estados Unidos é muitíssimo maior do que a do Canadá e o peso de Washington à mesa das negociações com Bruxelas é maior do que o de Otava.

Entretanto, um editorial do diário canadiano The Globe and Mail, acrescenta que –

Os potenciais benefícios para os exportadores canadianos são impressionantes. O CETA é o primeiro grande acordo comercial que o Canadá negociou desde o NAFTA, há 20 anos.