Ele tem a que, para muitos, é a maior coleção de carros esportivos e de
luxo do mundo. Vive num palácio com 1.800 quartos, é um dos homens mais
ricos do planeta e está, desde 1967, à frente de um sultanato com 420
mil súditos. Acumula, ainda, as funções de chefe de Estado, de governo,
de ministro da Defesa e das Finanças.
Na condição de mais alta autoridade muçulmana de seu país, Hassanal
Bolkiah introduziu em 1º de maio a sharia em Brunei – o primeiro Estado
do Sudeste Asiático a ter o sistema legal islâmico instalado em nível
nacional.
A primeira parte do novo sistema penal já vigora: não jejuar durante o
Ramadã e não rezar na sexta-feira pode gerar multa ou mesmo prisão. A
segunda fase, ainda mais severa, deve passar a valer dentro de um ano:
muçulmanos que forem pegos roubando ou consumindo bebidas alcoólicas
podem ser sentenciados a chibatadas ou terem o braço cortado.
A fase final, ainda sem data para ser aplicada, prevê pena de morte,
inclusive por apedrejamento, para os crimes de adultério, sodomia ou
insulto ao profeta Maomé. Ainda não está claro, no entanto, como as leis
islâmicas vão coexistir com o antigo código civil e penal da ex-colônia
britânica.
"É importante levar em consideração que há flexibilidade sobre o quão
estritamente se interpreta a sharia", explica Joshua Roose, cientista
político da Universidade Católica de Melbourne, na Austrália.
Direitos humanos em risco
Juristas e organizações de defesa dos direitos humanos já mostraram
preocupação. Para Phil Robertson, representante da Human Rights Watch na
Ásia, a aplicação da sharia é um revés significativo. "É um passo
autoritário rumo a punições brutais, medievais, que não deveriam ter
lugar no mundo em pleno século 21", afirma.
Rupert Colville, da Comissão de Direitos Humanos da ONU, também condena a
instalação da sharia em Brunei. Ele lembra que o apedrejamento de seres
humanos é considerado, de acordo com as leis internacionais, um ato de
tortura.
Até 2015, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), da qual
Brunei faz parte, quer estabelecer uma união aduaneira, com liberdade de
movimento entre os cidadãos dos países-membros. E Emerlynne Gil, da
Comissão Internacional de Juristas de Bangkok, diz que o grupo deve
levar em conta o que está acontecendo no sultanato.
Sultão de Brunei acumula funções de chefe de Estado, de governo, além de ministro da Defesa e de Finanças
"A Asean quer provar para o mundo que é uma organização capaz
de desenvolver suas próprias normas de direitos humanos. E esse esforço é
minado pelas novas leis de Brunei", diz a jurista. "Os países-membros
devem atentar para o fato que, a partir de agora, seus cidadãos estarão
sujeitos a essas leis quando estiveram no sultanato."
Ainda não está claro também em que medida a sharia será aplicada aos não
muçulmanos de Brunei. Dois terços da população são muçulmanos malaios. O
resto é composto por cidadãos de origem chinesa, filipina, ocidental ou
por indígenas das mais variadas crenças.
Segundo Joshua Roose, é provável que a maioria muçulmana apoie, até
certo ponto, as novas leis. O cientista político da Austrália lembra que
os bruneanos não estão acostumados a expressar livremente seu
descontentamento: "Brunei vive há décadas sob uma ditadura. E acabou,
devido a sua relativa riqueza, não sendo afetado pelos movimentos de
contestação popular que atingiu os vizinhos do Sudeste Asiático."
A população sempre se beneficiou dos lucros derivados do petróleo –
praticamente não paga impostos e tem acesso a educação e saúde
gratuitamente. Para Emerlynne Gil, os bruneanos, indiretamente, venderam
seu consentimento. "Por medo de perseguição, as pessoas se calam e não
criticam a sharia", afirma a jurista.
Temor regional
Nas vizinhas Malásia e Indonésia predomina um islamismo mais moderado.
Mas ambas, alerta Phil Robertson, vêm demonstrando uma perigosa
tendência a uma interpretação mais rígida do Alcorão. "Há pessoas nos
dois países que vêm tentando usar a religião para suprimir direitos
humanos de grupos sociais de religião diferente", diz o especialista da
Human Rights Watch.
Há dúvidas de como as leis islâmicas vão coexistir com o antigo código civil e penal de Brunei
Na Indonésia, a província de Achém introduziu uma versão branda da
sharia em 2000. Na Malásia, o estado de Kelantan é governado pelo
islamista PAS, que está avaliando implementar a sharia, mas esbarra na
Constituição, que diz que o país é secular.
"Brunei está há quatro décadas em estado de emergência, sendo o sultão,
ao mesmo tempo, o Executivo e o Legislativo", diz Gil, que não vê sinais
de o Sudeste Asiático estar se tornando mais conservador. "O caso de
Brunei representa a vontade de uma única pessoa, ou das pessoas que a
cercam. Não é uma tendência."
Para alguns observadores, a decisão do sultão tem motivação política. Os
recursos de Brunei podem definhar nos próximos anos, o que pode gerar
insatisfação popular. E, nesse contexto, afirmam, a sharia pode ser uma
forma de o sultão preservar a coesão social e assegurar sua
sobrevivência política.
