A
Suprema Corte da Grã-Bretanha deu razão nesta quinta-feira ao jornal
The Guardian e autorizou a publicação das cartas do príncipe Charles aos
ministros do governo, um revés para o futuro monarca e o Executivo.
A
corte, com o voto favorável de cinco juízes e dois contrários, rejeitou
a demanda do governo, por meio do procurador-geral, de impedir a
publicação dos textos, que poderiam revelar que o príncipe interferiu em
assuntos governamentais.
A Casa Real publicou um comunicado no
qual expressa "decepção porque não foi respeitado o princípio de
privacidade" do príncipe.
O veto do procurador-geral havia
bloqueado uma decisão judicial favorável à publicação, algo que a
Suprema Corte não aceitou, alegando que "a decisão de um órgão judicial
deve ser final e vinculante, e não suscetível de ser revogada".
Os
textos da discórdia foram enviados a sete departamentos do governo
entre 2004 e 2005 e refletem, segundo o procurador-geral Dominic Grieve,
"os pontos de vista e convicções mais profundamente arraigadas" do
príncipe.
O primeiro-ministro David Cameron também ficou insatisfeito com a decisão da Suprema Corte.
"É uma resolução decepcionante e agora consideraremos tornar públicas as cartas", disse o chefe de Governo.
"Aqui
o que se dirime é o princípio de se os altos membros da Casa Real podem
expressar seus pontos de vista ao governo de maneira confidencial.
Parece que muitas pessoas concordariam que é algo justo", completou.
O primeiro-ministro também afirmou que será necessário mudar as leis para reforçar o poder de veto do procurador-geral.-
O
herdeiro do trono não esconde que gostaria de ser mais ativo
politicamente que sua mãe, a rainha Elizabeth II, que fez da
neutralidade seu principal valor, mas isto rendeu a Charles acusações de
bombardear os ministros com queixas, críticas e sugestões.
O
caso começou em 2005, quando Rob Evans, jornalista do The Guardian,
solicitou acesso a um certo número de comunicações escritas entre o
Executivo e o príncipe entre setembro de 2004 e abril de 2005.
O diretor do jornal The Guardian, Alan Rusbridger, celebrou a decisão após 10 anos de campanha.
"É
um bom dia para a transparência no governo e demonstra como é essencial
ter um Poder Judiciário completamente independente e uma imprensa
livre", disse.
"O governo gastou centenas de milhares de libras
para tentar ocultar estas cartas cartas", criticou o jornalista,
"admitindo que sua publicação 'prejudicaria gravemente' a percepção da
neutralidade política do príncipe".
A biografía mais recente do
príncipe, "Charles: o coração de um rei" ('Charles: Heart of a King'),
de Catherine Mayer, publicada em fevereiro, já destacou o tema.
De
acordo com o livro, o príncipe considera que tem a missão de salvar o
planeta e a monarquia. Ele se recusa a abrir mão de suas convicções em
temas como o meio ambiente ou a inserção dos jovens pobres na sociedade.
Um
dos axiomas de toda monarquia constitucional, em particular a
britânica, é que o soberano reina, mas não governa, tarefa que cabe ao
governo eleito democraticamente.
Para os críticos da monarquia, a
decisão judicial é motivo de comemoração, enquanto para os defensores
da realeza pode ser mais um elemento para a campanha que defende que
Charles ceda à coroa ao filho, o príncipe William.