O Governo japonês deve dar hoje a conhecer as conclusões do estudo conduzido por uma comissão mandatada pelo Executivo para analisar a sucessão imperial. A Constituição japonesa não prevê a abdicação, mas o imperado Akihito já esclareceu que a 1 de Janeiro de 2019 tenciona passar o testemunho ao filho.
A comissão mandatada pelo governo japonês para analisar a sucessão imperial deverá anunciar hoje as suas recomendações sobre a renúncia do imperador e a sucessão do filho em 1 de janeiro de 2019.
O primeiro-ministro nacionalista japonês, Shinzo Abe, nomeou a comissão de seis personalidades, em Setembro, para decidir os procedimentos, uma vez que, além da ascensão do príncipe herdeiro (Naruhito) ao trono no início de 2019, está em causa também o início de uma nova era.
A escolha da data – 1 de janeiro de 2019 – vai marcar o início de uma nova era imperial, inevitável com a mudança de imperador. O nome desta nova era será anunciado seis meses antes do seu começo.
A presente era “Heisei” começou em Janeiro de 1989, quando Akihito sucedeu ao pai Hirohito, determinando o fim da era Showa. Akihito deixou entender, em Agosto, a vontade de abdicar, mesmo se a lei que rege a Casa Imperial não o autorize.
O “Tennô heika” manifestou o receio de que a velhice o impeça, no futuro, de exercer “de forma plena e inteira” o papel de “símbolo da Nação”: “Felizmente, hoje a minha saúde é boa, mas quando vejo a minha forma declinar progressivamente, preocupo-me com a dificuldade de preencher as minhas funções”, declarou, numa rara intervenção transmitida pela televisão, em Agosto passado.
As palavras de Akihito desencadearam uma reflexão nacional sobre o fim do seu reinado:
“Agradeço profundamente a todos que prestaram atenção às minhas palavras e reflectiram com diferentes pontos de vista”, disse o imperador a 23 de Dezembro, data que festejou os 83 anos.
“No momento presente, esperamos, sem ideias preconcebidas, as conclusões da comissão mandatada para refletir sobre a redução das tarefas de sua majestade”, disse o porta-voz do governo, Yoshihide Suga.
Devido à lei que rege a Casa Imperial, o imperador do Japão não está autorizado a abandonar o “trono do crisântemo” em vida.
Os textos preveem que as suas tarefas possam ser reduzidas (assinatura de vários documentos, recepção de embaixadores e chefes de Estado, cerimónias diversas, visitas no Japão e ao estrangeiro), em caso de doença ou incapacidade mental, mas as condições deste sistema de regência são muito restritivas.
De acordo com várias sondagens, 90 por cento dos japoneses consideram que se deve autorizar o imperador a abdicar, mas o debate é sobre o método: uma reformulação da lei que rege a Casa Imperial ou a redacção de uma legislação especial que permita ao actual imperador, e a ele só, o direito de transmitir o título e funções ao filho mais velho Naruhito: “A Constituição disse que a sucessão ao trono é regida pela lei sobre a Casa Imperial e não por legislação especial”, defendeu Sota Kimura, constitucionalista e professor da universidade metropolitana de Tóquio, à agência noticiosa France Presse (AFP).
Os conservadores receiam que uma reforma da lei sobre a Casa Imperial leve ao um debate sobre a possibilidade de as mulheres acederem ao trono, actualmente proibida.
Uma lei de excepção pode “criar um precedente que poderá permitir a um Governo, ao qual o imperador não agrade, forçar uma renúncia, o que leva várias pessoas a considerar que este procedimento deve ser evitado”, acrescentou Kimura.
