CONSTITUIÇÃO DE CÁDIS INFLUENCIOU OS MOVIMENTOS LATINOS AMERICANOS

A influência da Constituição de Cádis nos movimentos de emancipação dos países latino-americanos nas primeiras décadas do século 19, na expansão do pensamento liberal e dos ideais iluministas da Revolução Francesa (1789) e da Revolução Americana (1776) foi destacada pelo presidente do Senado, José Sarney, na abertura do seminário sobre o tema nesta segunda-feira (20). O evento é organizado pela Casa em parceria com a Secretaria Ibero-Americana para celebrar os 200 Anos do documento.

Oficialmente, a Constituição de Cádis - primeiro documento constitucional em sentido moderno aprovado na Península Ibérica e um dos primeiros do mundo - vigorou por dois anos, a partir do dia 19 de Março de 1812. A data, no calendário católico, é dedicada a São José, daí receber o apelido “La Pepa”, nome popular do santo, em sua versão feminina.

Apesar da curta vigência, observou Sarney, o texto exerceu profunda influência no desenvolvimento do constitucionalismo espanhol, português e latino-americano, servindo de inspiração às Constituições dos novos países. “La Pepa” chegou, inclusive, a vigorar por um dia – em abril de 1821 – como a Constituição do Brasil, jurada por D.João VI.

Inovações

Sarney destacou entre as inovações apresentadas pelo documento o princípio da separação dos poderes, a formação de uma representação popular e a garantia à liberdade individual.

- A repercussão americana da Constituição de Cádis foi uma força motora nos movimentos de independência que já se manifestavam nos vice-reinos e nas capitanias, enquanto suas ideias liberais impregnaram o pensamento e tornaram-se centrais no constitucionalismo que se seguiria. Tivemos em “La Pepa”, no mundo Latino-Americano, a fermentação das ideias liberais que passaram a viger – disse Sarney.

Segundo o presidente do Senado, esses dispositivos e outras ideias de caráter liberal como a liberdade de imprensa, os predicados da magistratura e a noção de habeas corpus, foram também amplamente discutidos durante a Constituinte de 1823, no Brasil, à luz de “La Pepa”.

Apesar da posterior dissolvição da Constituinte, pelo Imperador D. Pedro I, o presidente do Senado assinalou que os ideais da Constituição de Cádis foram mantidos na Constituição brasileira de 1824, outorgada pelo imperador.

- La Pepa é um marco na história constitucional do Brasil. Sua fórmula de monarquia liberal, com a modificação forte da introdução do Poder Neutro de Benjamin Constant, esteve na base da mais duradoura Constituição do País – disse Sarney, ao lembrar que a Carta de 1824 vigorou por 67 anos.

Independência

Ao comparar os processos de independência dos países da chamada América Espanhola com o do Brasil – todos influenciados por “La Pepa”, Sarney destacou que, ao contrário dos vizinhos de continente, cujos processos de emancipação foram marcados por guerras, o Brasil optou por um caminho político.

- Desde então, nunca deixamos de seguir o caminho civilista e hoje somos uma democracia consolidada – acrescentou Sarney.