Justiça exime rei da Espanha de teste de paternidade

O rei da Espanha é inviolável e está livre de responder por seus atos, diz a Constituição - que ele próprio promulgou em 1978. E para a Justiça, o privilégio se aplica até a pedidos de reconhecimento de paternidade feitos por dois alegados filhos bastardos de Juan Carlos I, supostamente concebidos antes da coroação. O catalão Albert Solá tenta desde a década de 1990 provar que é o filho mais velho do rei. Conta que Juan Carlos, numa passagem por Barcelona, ainda solteiro e então com 18 anos, engravidou sua mãe. O reconhecimento poderia até fazer de Solá, hoje com 56 anos, o herdeiro do trono, por ser mais velho que o príncipe Felipe, que tem 44.

Meses atrás, o catalão conheceu a belga Ingrid Sartiau, de 46 anos, que também começara a investigar a possibilidade de ter raízes na nobreza espanhola. Ela é filha de Liliane Sartiau, com quem o monarca - então já casado com a rainha Sofía - teria tido um caso durante uma viagem a Luxemburgo.
- Esse homem é seu pai, ela (Liliane) me dizia quando apareciam imagens do rei da Espanha na TV - disse Ingrid à revista espanhola "Vanitatis".
Neste ano, Ingrid e Solá resolveram fazer um teste de DNA. O resultado reforçou as suspeitas sobre a ascendência real de ambos, apontando que há 91% de chances de eles terem um progenitor comum.
- Os resultados são claros, mas as análises não podem especificar se é o pai ou a mãe. Eu ignoro quem é o pai. Eles é que dizem que é Juan Carlos - disse à "Vanitatis" Jean-Jacques Cassiman, geneticista da Universidade de Louvain, na Bélgica, responsável pelo teste.
No início do mês, os dois entraram na Justiça para pedir que o monarca reconheça ser o pai de ambos. Mas as juízas María Isabel Ferrer-Sama e Milagros Aparicio, de Madri, recusaram as ações, aplicando pela primeira vez a casos de Direito de Família o princípio constitucional segundo o qual o rei da Espanha "é inviolável e não está sujeito a responsabilização", como prevê a Carta Magna. Cabem recursos.
A Associação Juízes para a Democracia criticou a interpretação das magistradas, dizendo que ela acaba por privar os demais cidadãos do direito a saber quem são seus pais e, no fundo, do direito à igualdade de todos perante a lei.
Ao diário espanhol "Público", o deputado do partido Esquerda Unida Gaspar Llamazares alegou que as decisões transformam Juan Carlos num rei "absoluto" em vez de constitucional. A legenda já apresentou um projeto que visa a criar um Estatuto da Casa Real, impondo algumas regras à monarquia do país.