Governo e oposição retomam diálogo no Camboja

 

  O governo e a oposição do Camboja retomaram nesta terça-feira o diálogo para negociar uma saída para a crise política que o país vive desde as eleições de 28 de julho de 2013.

O Partido para o Resgate Nacional do Camboja (PRNC), de oposição, que denuncia a existência de fraude nas eleições, boicotou a formação do Parlamento para reivindicar uma nova votação e exigir reformas políticas.
Também organizou várias manifestações de protesto na capital Phnom Penh no começo do ano, que foram reprimidas violentamente pela polícia.
O primeiro-ministro, Hun Sen, e o líder da oposição, Sam Rainsy, tiveram o primeiro encontro desde setembro para "fazer os últimos ajustes" em vários pontos de um possível acordo, disseram fontes governamentais ao jornal "Cambodia Daily".
Rainsy, que retornou ao Camboja no sábado, disse que o diálogo focaria na criação de uma nova comissão eleitoral e na realização de eleições locais em fevereiro de 2017 e legislativas em julho de 2018, conforme uma mensagem publicada no domingo em seu perfil do Facebook.
Inicialmente, a oposição tinha reivindicado sucessivamente a repetição imediata da votação, além de novas eleições em janeiro de 2016 e na metade de 2017, antes de rejeitar uma última oferta em abril para antecipar as eleições para fevereiro de 2018.
"Estou confiante. Acho que o momento vai solucionar a crise política em todos os aspectos", disse Rainsy, segundo a publicação.
As negociações começaram com sete deputados eleitos e um membro do PRNC que está na prisão, acusados de insurreição por instigar os enfrentamentos entre seguidores do partido e os agentes de segurança de Phnom Penh na semana passada.
Pelo menos 38 agentes ficaram feridos nos distúrbios que ocorreram na terça-feira, dia 15, durante uma concentração para pedir a reabertura do Parque da Liberdade, um espaço para manifestações concedido pelo governo e fechado após a onda de protestos.
O governo proibiu as manifestações públicas em janeiro depois que a polícia dispersou com disparos uma greve do setor têxtil, que acabou com cinco trabalhadores mortos e mais de 40 feridos, e que coincidiu com o protesto da oposição

Confrontos no Camboja deixam dezenas de feridos e presos, alerta ONU

 

 
Os confrontos que eclodiram na capital cambojana entre forças de segurança e partidários da oposição, durante os quais dezenas de pessoas ficaram feridas, devem ser investigados, afirmou o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH), nesta sexta-feira (18).
“Estamos particularmente alarmados com as prisões dos líderes do Partido de Resgate Nacional do Camboja após a onda de violência”, disse a porta-voz do ACNUDH, Ravina Shamdasani, em Genebra (Suíça). As prisões aconteceram após os membros do principal partido de oposição se reunirem no Parque da Liberdade, em Phnom Penh, em 15 de julho, para protestar contra o fechamento da única área designada para as manifestações públicas na capital.
“Estamos preocupados com as acusações que foram feitas contra eles, incluindo ‘insurreição’. Quaisquer acusações politicamente motivadas devem ser descartadas imediatamente”, acrescentou Shamdasani.
O ACNUDH pediu as autoridades que cumpram rigorosamente com as normas de direitos humanos: “Instamos as autoridades cambojanas a lançar uma investigação rápida, eficaz, imparcial e transparente para garantir que os responsáveis ​​por estes incidentes violentos sejam responsabilizados”, disse a porta-voz.
 

Ativista saudita condenado a 15 anos de prisão

 

 

 

Um tribunal da Arábia Saudita condenou, no domingo, um proeminente advogado de direitos humanos a 15 anos de prisão e proibiu-o de viajar durante mais 15 anos depois disso por acusações relacionadas com ativismo.

De acordo com a agência de notícias saudita SPA, o Tribunal Criminal Especializado na cidade costeira de Jiddah considerou Waleed Abulkhair culpado de «minar o regime e as autoridades», «incitar a opinião pública contra o Governo» e «insultar o poder judicial». O tribunal, que foi criado em 2008 para julgar casos de terrorismo, multou ainda Abulkhair em 200 mil riyals (39 mil euros).

Waleed Abulkhair é também obrigado a fechar os sites relacionados com a organização que dirige: a «Monitor of Human Rights Saudi Arabia» (Monitor de Direitos Humanos na Arábia Saudita). O Governo diz que a organização opera de forma ilegal como uma organização não-licenciada que tenta incitar o público contra o Governo.

«Este é o preço que Abulkhair estava à espera de pagar na sequência da defesa dos direitos humanos e da luta pelos oprimidos», afirma a organização em comunicado, citado pela CNN.

Abulkhair apelou a reformas do Governo, nomeadamente a criação de uma monarquia constitucional, a libertação dos presos políticos e a expansão dos direitos das mulheres.

A mulher de Waleed Abulkhair disse à Associated Press que o marido rejeita o direito de recorrer da sentença. Abulkhair, que foi preso em abril, também se recusou a assinar o julgamento.

«Ele rejeitou o veredicto e recusou-se a apresentar um recurso, porque considera que o tribunal não é legítimo. Ele não vê este tribunal como legítimo», explica Samar Badawi.

Badawi diz que o marido foi julgado sob uma nova lei antiterrorismo que tem como alvo ativistas e proíbe todas as formas de dissidência política ou de apelo a reformas.

Samar Badawi deu à luz o primeiro filho do casal, uma menina, há um mês, enquanto o marido estava na prisão. A mulher diz que, apesar do nascimento da criança, ela apoia a decisão do marido de não recorrer da sentença.

«Ele não é um terrorista para ser julgado nesse tribunal», afirma. «Eu não estou apenas a falar como esposa. Eu falo também como ativista dos direitos humanos. Também eu rejeito este tribunal», remata.

Vargas Llosa apontou a corrupção como «grande ameaça à democracia»

 

 

Mario Vargas Llosa falava aos jornalistas, minutos depois de ter recebido o doutoramento “Honoris Causa” pela Universidade Nova de Lisboa.
O escritor afirmou que “sempre houve corrupção, mas, hoje em dia, parece haver uma tolerância, que cria uma falta de respeito pelas instituições, uma atitude um pouco cínica face ao poder, ao Governo, às eleições, um grande desprestígio dos partidos políticos, que pode corromper a vida democrática, e é um fenómeno que tanto pode ocorrer nos países desenvolvidos como em vias de desenvolvimento”.
Questionado sobre o apoio ao manifesto contra a independência da Catalunha, que assinou, assim como centenas de personalidades da cultura espanhola, entre as quais Pedro Almodóvar, o escritor hispano-peruano Vargas Llosa defendeu que “há que se respeitar a Constituição [de Espanha], que foi amplamente aprovada por imensa maioria de espanhóis, entre eles, uma imensa maioria de catalães”.
“Esta Constituição tem regras que devemos respeitar, ou a democracia é ferida, e este texto define que a soberania reside no povo espanhol, no seu conjunto, e uma fração não pode decidir arbitrariamente, tornar-se independente do resto de Espanha, violando uma Constituição e uma soberania”, argumentou.
O escritor afirmou que a “Constituição pode ser alterada, mas é preciso respeitar os mecanismos que ela própria tem”.
“Uma minoria não se pode substituir a uma maioria do país, e criar um problema constitucional, que é o princípio da democracia”.
Questionado pela Lusa sobre a hipótese de criar um regime federalista espanhol - de Estados de Espanha -, como propõe o PSOE, para resolução da questão catalã, Vargas Llosa foi claro: “Não se acalma um tigre entregando-lhe cordeiros. O tigre continua a ser um tigre e, se lhe entregam cordeiros, só se lhe abre o apetite”.
“O nacionalismo e o independentismo não são uma doutrina, é uma forma de fanatismo que não se aplaca com a ideia de um sistema federal, pois irão considerar que é uma etapa, até se conseguir a independência. É uma utopia”.
Referindo-se ainda a Espanha, o escritor defendeu o regime de monarquia constitucional, e afirmou que “a monarquia tem uma razão de ser em Espanha e desempenhou um papel fundamental”, nomeadamente quando da tentativa de golpe de Estado, em fevereiro de 1981, e na transição do regime autoritário de Francisco Franco, em 1975-1976.
“As monarquias constitucionais na Europa são onde as democracias funcionam melhor”, afirmou e citou a Noruega, Suécia, Dinamarca e Grã-Bretanha, que são “democracias muito avançadas e muito modernas”.
“A monarquia tem um figurino decorativo, mas garante estabilidade e tem um papel em Espanha”, asseverou.
Questionado sobre as relações entre a América Latina e Portugal, defendeu que “podiam ser mais intensas e fortes” e que “a Europa se devia aproximar mais” do continente, que “é democrático, tem uma economia de mercado e regista um crescimento económico”.
“Não só Portugal, mas também Espanha, que apesar de ter aumentado a sua presença, podia e devia ser maior, dos dois países, aliás”, rematou.
Questionado sobre a situação no Médio Oriente, o escritor afirmou que “é um conflito de nunca acabar”, e defendeu a “resolução do problema de base, que é a criação de ambos os Estados”.
Llosa considerou que “há uma forte intransigência de Israel” e apelou a que “a comunidade internacional seja mais enérgica, nomeadamente os Estados Unidos, que têm uma forte ascensão” sobre o Estado judaico.
Sobre a sua experiência política, quando se candidatou à Presidência da República do Peru, em 1990, afirmou que ficou com “uma má recordação”.
“Aprendi que não sou político, foi uma experiência positiva para conhecer um país e é muito diferente a política vista de uma biblioteca, da que se vive nas ruas, quando se faz campanha, nomeadamente as condições especiais que o Peru vivia naquele momento, [em que estava em guerra]”.
O escritor, que afirmou que “tem mais projetos do que possibilidade de os vir a escrever, por muitos anos de vida que tenha”, terminou recentemente uma obra para teatro, “Los Cuentos de la Peste”, que “são vagamente inspirados no ‘Decamaron’, de Bocaccio, e que será estreada em Madrid pelo Teatro Nacional Espanhol”.
Sobre a atual literatura peruana, afirmou que “estão a surgir muitos homens e mulheres” e destacou Jeremías Gamboa, e o seu romance, “Contarlo todo”, editado no ano pasado, que é “um retrato da nova sociedade peruana, da emergente clase média indígena”.
“Um livro ambicioso sobre a nova sociedade peruana, e que reflete toda essa mudança social que se tem notado”, acrescentou.
Natural de Arequipa, no Peru, Vargas Llosa obteve a nacionalidade espanhola em março de 1993, sem nunca renunciar à peruana, como destaca o Instituto Cervantes, e foi feito marquês pelo rei Juan Carlos de Espanha, em fevereiro de 2011.
"Conversa na catedral", “As guerras do fim do mundo”, "A tia Júlia e o escrevedor", "A sociedade do espetáculo", “O sonho celta” são alguns dos títulos do escritor, editados em Portugal.

Criada primeira associação de autarcas de inspiração monárquica

 A primeira Associação Portuguesa de Autárquicas Monárquicos (APAM) foi hoje criada, assumindo-se como uma "estrutura multipartidária" de autarcas portugueses com um "ver diferente do regime" em Portugal e com o objetivo de "criar laços de cooperação" entre municípios. Em Braga, à margem do ato notarial que criou aquela associação, o presidente da APAM, Manuel Beninger, destacou a "transversalidade" de simpatizantes de partidos políticos dos autarcas que constituem a associação, eleitos para Assembleias municipais, executivos municipais e Assembleias de freguesias de vários concelhos.
Beninger anunciou ainda a realização de um congresso nacional da APAM em setembro.
"É uma associação que tem autarcas que se revem num regime diferente. Vamos falar um pouco desta questão de regime que podia ser diferente se houvesse uma monarquia que se reunisse em torno da Casa de Bragança", apontou Manuel Beninger.
Segundo este responsável, "a transversalidade de partidos é um ponto assente" na APAM pelo que um dos objetivos da associação passa por "construir pontes entre os vários partidos e laços de cooperação entre os municípios onde atuam autarcas de inspiração cristã".
Questionado sobre que valores vai a APAM defender, Beninger salientou a tradição.
"Temos uma preocupação tradicionalista, temos um olhar diferente a nível cultural, da tradição dos povos e é isso que nos diferencia de outras associações. Cultura, tradição e bem-estar das populações", disse.

Família real espanhola proibida de trabalhar em empresas privadas

 

O novo rei de Espanha anunciou um pacote de medidas com vista a travar a contestação à monarquia, que subiu de tom nos últimos anos do reinado de Juan Carlos.

A principal medida é o compromisso com uma auditoria externa às contas da casa real, algo que já é costume em monarquias como as do Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Suécia e Noruega.

Até agora, as contas da casa real espanhola eram controladas internamente e foram reveladas publicamente pela primeira vez em 2011, sob pressão do escândalo que envolve Iñaki Urdangarin, marido da infanta Cristina e genro de Juan Carlos.
Ainda assim — e porque o pacote anunciado pelo novo rei só ficará concluído até 31 de Dezembro —, a auditoria externa só irá debruçar-se sobre as contas a partir de 2015.
Durante a apresentação das novas medidas, o porta-voz da casa real espanhola salientou que a nova lei da transparência espanhola não exige que as contas da monarquia sejam auditadas externamente, sendo esta uma imposição do próprio rei.
Das novas regras faz também parte a proibição dos membros da família real de trabalharem em empresas, ficando limitados ao exercício das suas "funções institucionais". Mas esta imposição abrange apenas a nova família real, que, após a renúncia do antigo rei, passou a ser constituída por Felipe e a sua mulher, Letizia; Juan Carlos e a sua mulher, Sofia; e as filhas dos novos monarcas, Leonor e Sofia.
Como salienta o jornal El País, se esta norma estivesse em vigor durante o reinado de Juan Carlos, a sua filha Cristina não poderia ter-se envolvido nos negócios do marido, Iñaki Urdangarin.
Foi também anunciado um novo limite para os presentes que os membros da casa real podem receber, embora este assunto não tenha sido detalhado. Entre os vários e caríssimos presentes oferecidos ao rei Juan Carlos contam-se dois Ferrari (uma oferta do primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Rashid al Maktoum, em 2011) e o último dos seus iates chamados Fortuna, avaliado em 18 milhões de euros (oferecido por um grupo de empresários das Ilhas Baleares).
A casa real terá também um aconselhamento jurídico permanente, "que assegure que toda a sua actividade se ajusta à lei"; e um novo código de conduta, baseado na nova lei da transparência, que entra em vigor em Janeiro de 2015 e que prevê a recusa de ofertas "que ultrapassem o uso habitual, social ou a cortesia" e a denúncia de "qualquer actuação irregular de que se tenha conhecimento".

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Tailândia Músico condenado a prisão por crime de lesa-majestade

 

Um músico foi condenado a 15 anos de prisão na Tailândia por declarações consideradas como insultos à monarquia, num país dotado de uma das leis de lesa-majestade mais severa do mundo, informou hoje fonte judiciária.

Mundo

Um tribunal da província de Ubon Ratchathani considerou o cidadão tailandês de 28 anos culpado de ter publicado várias mensagens insultuosas no Facebook em 2010 e 2011, adiantou à AFP um responsável do tribunal.

 

A sentença foi de 30 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para metade porque o condenado reconheceu as acusações, acrescentou a mesma fonte.
O rei tailandês, Bhumibol Adulyadej, de 86 anos, tem, com alguns de seus súbditos, o estatuto de quase-deus. E apesar de a família real não ter nenhum papel político oficial, é protegida pelas leis mais rígidas do mundo, que prevê penas de 15 anos de prisão por acusação.
Qualquer pessoa pode apresentar uma queixa e os polícias são obrigados a investigar.
Em 2005, Bhumibol Adulyadej garantiu não estar acima da crítica, mas as denúncias de crimes de lesa-majestade dispararam nos últimos anos, no meio de uma profunda divisão política no país.
Centenas de pessoas foram processadas pelo crime de lesa-majestade nos últimos anos, na Tailândia, quando na década de 1990 se registaram denúncias de uma dezena de casos, de acordo com o grupo de consciencialização do artigo 112, que faz campanha contra esta lei do código penal tailandês.
O fórum dos presos políticos na Tailândia afirmou que perto de 300 pessoas estão detidas por "difamar, ofender ou ameaçar o rei, rainha, ou herdeiro do trono".