sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Família real espanhola proibida de trabalhar em empresas privadas

 

O novo rei de Espanha anunciou um pacote de medidas com vista a travar a contestação à monarquia, que subiu de tom nos últimos anos do reinado de Juan Carlos.
A principal medida é o compromisso com uma auditoria externa às contas da casa real, algo que já é costume em monarquias como as do Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Suécia e Noruega.
Até agora, as contas da casa real espanhola eram controladas internamente e foram reveladas publicamente pela primeira vez em 2011, sob pressão do escândalo que envolve Iñaki Urdangarin, marido da infanta Cristina e genro de Juan Carlos.
Ainda assim — e porque o pacote anunciado pelo novo rei só ficará concluído até 31 de Dezembro —, a auditoria externa só irá debruçar-se sobre as contas a partir de 2015.
Durante a apresentação das novas medidas, o porta-voz da casa real espanhola salientou que a nova lei da transparência espanhola não exige que as contas da monarquia sejam auditadas externamente, sendo esta uma imposição do próprio rei.
Das novas regras faz também parte a proibição dos membros da família real de trabalharem em empresas, ficando limitados ao exercício das suas "funções institucionais". Mas esta imposição abrange apenas a nova família real, que, após a renúncia do antigo rei, passou a ser constituída por Felipe e a sua mulher, Letizia; Juan Carlos e a sua mulher, Sofia; e as filhas dos novos monarcas, Leonor e Sofia.
Como salienta o jornal El País, se esta norma estivesse em vigor durante o reinado de Juan Carlos, a sua filha Cristina não poderia ter-se envolvido nos negócios do marido, Iñaki Urdangarin.
Foi também anunciado um novo limite para os presentes que os membros da casa real podem receber, embora este assunto não tenha sido detalhado. Entre os vários e caríssimos presentes oferecidos ao rei Juan Carlos contam-se dois Ferrari (uma oferta do primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Rashid al Maktoum, em 2011) e o último dos seus iates chamados Fortuna, avaliado em 18 milhões de euros (oferecido por um grupo de empresários das Ilhas Baleares).
A casa real terá também um aconselhamento jurídico permanente, "que assegure que toda a sua actividade se ajusta à lei"; e um novo código de conduta, baseado na nova lei da transparência, que entra em vigor em Janeiro de 2015 e que prevê a recusa de ofertas "que ultrapassem o uso habitual, social ou a cortesia" e a denúncia de "qualquer actuação irregular de que se tenha conhecimento".

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