O CASO DAS CARTAS DO PRINCÍPE CHARLES ÁS AUTORIDADES BRITÂNICAS

O procurador-geral da Inglaterra e do País de Gales, Dominic Grieve, responsável pelos temas legais ligados à Coroa britânica, vetou a divulgação de 27 cartas escritas pelo príncipe Charles entre setembro de 2004 e abril de 2005, nas quais se comunicou com sete ministros do país, numa decisão que gerou polêmica no Reino Unido. Grieve justificou o impedimento ao dizer que a publicação da correspondência, na qual o príncipe se mostra "particularmente franco" sobre suas "posições e crenças pessoais", poderia prejudicar a neutralidade da monarquia britânica quando Charles vier a se tornar rei.
O pedido pela divulgação das cartas foi feito com base em leis de acesso à informação pelo jornal "The Guardian", que prometeu recorrer do veto em instâncias superiores da Justiça britânica. Em editorial publicado na terça-feira, a publicação - que luta há sete anos para ter os documentos - afirma que Grieve adotou procedimentos legais "extremamente dúbios" e "altamente questionáveis" para "tentar justificar o injustificável".
Em seu veto, o procurador-geral diz que "o Príncipe de Gales é neutro politicamente e partidariamente" e que "é extremamente importante que ele não seja considerado favorável a um ou outro partido político pela população. Tal risco virá à tona se, por meio destas cartas, o príncipe seja visto como opositor às políticas do governo." Para Grieve, "esta percepção seria extremamente danosa ao seu papel como futuro monarca (...). Nesse contexto, a confidencialidade serve e promove o interesse público."
No Reino Unido, o procurador-geral tem status de ministro, e os membros do Gabinete têm a prerrogativa de impedir a divulgação de documentos do Estado. No anúncio do veto, divulgado na terça-feira, Grieve diz ter consultado colegas de Gabinete, ex-ministros e líderes da oposição. Para o "Guardian", entretanto, "os ministros fingem que sua preocupação é proteger o treinamento de um príncipe bom e útil, quando, na verdade, querem encobrir as condutas constitucionalmente dúbias de um herdeiro condescendente e até mesmo perigoso."
Príncipe Charles silencia sobre polêmica
Até a tarde desta quarta, o príncipe não havia se pronunciado sobre a polêmica. À imprensa britânica, parlamentares conservadores defenderam o veto do procurador-geral, enquanto os trabalhistas, atualmente na oposição ao primeiro-ministro David Cameron, avaliaram a conduta de Grieve e do príncipe como antidemocrática.
Em agosto, o "Guardian" noticiou que Charles estava intervindo nos bastidores do Executivo britânico, pressionando ministros e secretários de Estado por meio de bilhetes e encontros particulares. Mudanças na legislação de acesso à informação em 2010 isentam o herdeiro do trono britânico de liberar detalhes sobre seus contatos com membros do alto escalão do governo do Reino Unido.