Justiça tailandesa evita uma nova crise política

O Tribunal Constitucional decidiu esta sexta-feira que as intenções do partido no poder, o Pheu Thai, de alterar a Constituição não são uma ameaça para a monarquia, como argumentava a oposição, evitando a dissolução do partido.

Mas, ao mesmo tempo, a população susteve de novo o fôlego, com a notícia de que o rei Bhumibol Adulyadej, de 84 anos, a figura unificadora do país, sofreu um derrame cerebral durante a noite e está hospitalizado. As notícias do agravamento do seu estado de saúde aumentaram a tensão nas horas em que se especulava sobre qual seria a decisão dos juízes.

O Tribunal Constitucional permitiu alterações à Constituição mas, a

o mesmo tempo, não autorizou os deputados do partido da primeira-ministra, Yingluck Shinawatra, a escrever uma nova Lei Fundamental. Esta só poderá ser alterada de forma gradual — e apenas depois de as alterações propostas serem submetidas a referendo.

Se a decisão do tribunal tivesse sido no sentido oposto, poderia ter levado à dissolução do partido no poder — o que conduziria o país a uma nova crise política, com novos protestos e uma possível onda de violência.

O Tribunal Constitucional obrigou por duas vezes os partidos no poder a dissolverem-se nos últimos cinco anos. Receando o pior, os apoiantes do Pheu Thai começaram a juntar-se às portas do tribunal enquanto aguardavam pela decisão, contou o jornalista da BBC Jonah Fisher. Havia centenas de polícias na zona.

A juntar a isto, a

oposição está contra uma nova Constituição, por temer que as verdadeiras intenções do partido sejam permitir o regresso ao poder do antigo primeiro-ministro, Thaksin Shinawatra, irmão da actual chefe de Governo, deposto em 2006 e agora exilado no Dubai.

Mas, segundo o tribunal, não há provas de que as intenções do Pheu Thai constituam uma ameaça para a monarquia e, por isso, não há motivos para que o partido seja dissolvido ou para os seus dirigentes serem castigados.

Os deputados do Pheu Thai afirmaram depois que não vão desistir dos seus planos de alteração da Constituição, que consideram anti-democrática por ter saído do golpe de Estado de 2006.

As tensões entre os apoiantes de Thaksin Shinawatra, os “camisas vermelhas” e seus opositores, os “camisas amarelas”, têm sido uma das causas de instabilidade política na Tailândia.

Foram os “camisas vermelhas” que, em Abril de 2010, numa tentativa de fazer cair o Governo, ocuparam parte do centro de Banguecoque. A repressão dos protestos levou à morte de 17 civis e quatro soldados. Em 2006, foram os protestos dos “camisas amarelas” que levaram ao golpe de Estado que depôs o antigo primeiro-ministro.