segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Crise barrou planos parlamentaristas de Collor, diz ex-ministro da Justiça
Após se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Célio Borja foi convidado três vezes para integrar o governo. Ele conta que aceitou somente na terceira tentativa, quando se reuniu com o então presidente e o próprio Collor explicou o motivo do convite. "Para minha surpresa, quando cheguei lá, ele disse que queria me convidar para que eu implantasse o parlamentarismo no Brasil", conta.
Borja foi ministro da Justiça de abril a outubro de 1992, período mais crítico do governo Collor. "A minha função, antes da denúncia do Pedro Collor, era, sobretudo, de preparar a implantação do parlamentarismo. Já havia o mandamento constitucional de realizar o plebiscito em 93, então o tempo era até curto para preparar tudo. Desde as alianças políticas necessárias até os documentos legislativos. O mais importante na minha função eram as normas jurídicas para implantação do parlamentarismo. Aí sobreveio a crise com a denúncia do Pedro Collor e daí pra frente eu não tive mais sossego", afirma. Em abril de 1993, a população brasileira rechaçou num plebiscito o parlamentarismo e também a monarquia, optando pelo regime republicano e sistema presidencialista.
Apesar disso, o ex-presidente não desistiu da ideia. Tramita no Senado desde abril de 2007 uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL) que institui o sistema parlamentar de governo no País. Desde janeiro do ano passado, a PEC 31/2007 aguarda a designação do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Collor criou a Frente Parlamentarista, que reúne 75 parlamentares de 16 partidos e, desde então, discute a proposta como parte da reforma política. Ao falar sobre o assunto no Encontro Nacional de Vereadores em fevereiro de 2009, o ex-presidente afirmou que "não se pode debater reforma política sem que se debata a questão de sistema de governo".
"Há diversos modelos de parlamentarismo. O que eu sugeri ao presidente era o do tipo alemão, com um presidente praticamente cerimonial e um primeiro-ministro que governa", explica o ex-ministro. Borja conta que a intenção só "morreu quando o governo começou a morrer", ou seja, a partir das primeiras denúncias de corrupção feitas pelo irmão do presidente, Pedro Collor. "Não havia clima para continuar o meu trabalho de preparação de documentos legislativos para o sistema de governo", conta.
De acordo com o ex-ministro, a proposta de Collor não era secreta. "Eu simplesmente tratava a questão discretamente porque entendia que a divulgação deveria caber ao presidente", diz. Célio Borja defende esse sistema de governo e afirma ter esperança de que "mais cedo ou mais tarde o povo brasileiro vai se convencer de que é preciso reformar profundamente as instituições políticas".
Com a crise instaurada, a ideia do parlamentarismo ficou em segundo plano e o ex-ministro da Justiça assumiu outras atribuições. A principal, segundo ele, era garantir que o governo continuasse funcionando. "Eu não era a pessoa que deveria cuidar do presidente da República, nem da investigação parlamentar. Isso era responsabilidade dos ministros políticos", diz. Célio Borja conta que se preocupou em garantir que a Constituição fosse respeitada durante todo o processo. "E foi assim que aconteceu: não se quebrou no País nenhuma vidraça".
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