Crise barrou planos parlamentaristas de Collor, diz ex-ministro da Justiça

O primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura e que encontrou dificuldades de diálogo com o Legislativo queria implantar o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. A afirmação é do ex-ministro da Justiça do governo Collor, Célio Borja, 84 anos, confirmando que a proposta do hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentada há cinco anos no Congresso, era antiga. Em entrevista ao Terra, ele diz que considera "um pouco paradoxal um presidente que não fazia questão de reunir uma maioria parlamentar para apoiá-lo no Congresso inclinar-se por um governo que depende da sustentação parlamentar para existir".
Após se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Célio Borja foi convidado três vezes para integrar o governo. Ele conta que aceitou somente na terceira tentativa, quando se reuniu com o então presidente e o próprio Collor explicou o motivo do convite. "Para minha surpresa, quando cheguei lá, ele disse que queria me convidar para que eu implantasse o parlamentarismo no Brasil", conta.
Borja foi ministro da Justiça de abril a outubro de 1992, período mais crítico do governo Collor. "A minha função, antes da denúncia do Pedro Collor, era, sobretudo, de preparar a implantação do parlamentarismo. Já havia o mandamento constitucional de realizar o plebiscito em 93, então o tempo era até curto para preparar tudo. Desde as alianças políticas necessárias até os documentos legislativos. O mais importante na minha função eram as normas jurídicas para implantação do parlamentarismo. Aí sobreveio a crise com a denúncia do Pedro Collor e daí pra frente eu não tive mais sossego", afirma. Em abril de 1993, a população brasileira rechaçou num plebiscito o parlamentarismo e também a monarquia, optando pelo regime republicano e sistema presidencialista.
Apesar disso, o ex-presidente não desistiu da ideia. Tramita no Senado desde abril de 2007 uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL) que institui o sistema parlamentar de governo no País. Desde janeiro do ano passado, a PEC 31/2007 aguarda a designação do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Collor criou a Frente Parlamentarista, que reúne 75 parlamentares de 16 partidos e, desde então, discute a proposta como parte da reforma política. Ao falar sobre o assunto no Encontro Nacional de Vereadores em fevereiro de 2009, o ex-presidente afirmou que "não se pode debater reforma política sem que se debata a questão de sistema de governo".
"Há diversos modelos de parlamentarismo. O que eu sugeri ao presidente era o do tipo alemão, com um presidente praticamente cerimonial e um primeiro-ministro que governa", explica o ex-ministro. Borja conta que a intenção só "morreu quando o governo começou a morrer", ou seja, a partir das primeiras denúncias de corrupção feitas pelo irmão do presidente, Pedro Collor. "Não havia clima para continuar o meu trabalho de preparação de documentos legislativos para o sistema de governo", conta.
De acordo com o ex-ministro, a proposta de Collor não era secreta. "Eu simplesmente tratava a questão discretamente porque entendia que a divulgação deveria caber ao presidente", diz. Célio Borja defende esse sistema de governo e afirma ter esperança de que "mais cedo ou mais tarde o povo brasileiro vai se convencer de que é preciso reformar profundamente as instituições políticas".
Com a crise instaurada, a ideia do parlamentarismo ficou em segundo plano e o ex-ministro da Justiça assumiu outras atribuições. A principal, segundo ele, era garantir que o governo continuasse funcionando. "Eu não era a pessoa que deveria cuidar do presidente da República, nem da investigação parlamentar. Isso era responsabilidade dos ministros políticos", diz. Célio Borja conta que se preocupou em garantir que a Constituição fosse respeitada durante todo o processo. "E foi assim que aconteceu: não se quebrou no País nenhuma vidraça".