O Reino Unido aprovou em 1848, durante o reinado de Victoria (1837-1901), uma Lei de Crimes por Traição à Pátria que previa condenação por toda a vida a quem expressasse “em texto impresso ou escrito” sua adesão a qualquer plano para desempossar o monarca da coroa.
A norma, aplicada pela última vez em 1879, previa “transportar além dos mares durante o prazo de toda a vida natural dele ou dela” quem “calcule, imagine, invente, conceba ou tenha intenção” de que a Rainha fosse deposta.
O Ministério da Justiça anunciou mais de um século e meio depois que esse texto, na seção terceira da Lei, é um dos 309 fragmentos legais que decidiu anular na legislação britânica.
A possibilidade de revogar a norma chamou a atenção pública no Reino Unido em 2001, quando o diretor do jornal “Guardian”, Alan Rusbridge, pediu sua impugnação na Corte Suprema.
O jornalista temia que um juiz pudesse aplicar essa lei se o jornal apoiasse uma campanha em favor de um referendo sobre a monarquia britânica.
O “Guardian” argumentou então que a norma violava o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que garante o direito à livre expressão.
“Esta lei nunca deveria ter sido incluída na legislação britânica. Deveria ter sido revogada há décadas. Embora não tenha força legal há muito tempo, é bom ver finalmente desaparecer”, afirmou Graham Smith, diretor-executivo da organização britânica Republic.
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