sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Família real espanhola vai ser obrigada a justificar gastos

 

A negociação entre a casa real e o Governo de Espanha está quase concluída. Quando a nova Lei da Transparência entrar em vigor, o que vai acontecer ainda este ano, a família real vai ser obrigada, pela primeira vez na História do reino, a prestar contas publicamente de todos os seus gastos.
Até aqui, o convénio do Conselho da Europa sobre o Acesso a Documentos Públicos não obriga as casas reais a submeterem-se à Lei da Transparência. Mas a incorporação da casa real espanhola à Lei da Transparência foi pedida pela própria.
Assim, pretende-se prestar conta aos cidadãos acerca da gestão de Juan Carlos e das suas contas na Suíça, herdadas do pai, Juan de Borbon, em 1993. O rei herdou uma parte dos cerca de seis milhões de euros deixados em testamento.
Família real recebe menos do Estado O património do rei não vai ser incluído na Lei da Transparência. Segundo explicou ao  jornal “El País” um dos redactores da nova lei, a publicação do património somente faz sentido quando se trata de comprovar se um determinado governante enriqueceu graças ao cargo que ocupa, favorecendo a terceiros com as suas decisões. O que não é o caso de Juan Carlos, que não toma decisões políticas. Com isso não concorda o PSOE, que, após os vários escândalos envolvendo membros da casa real espanhola, exige a divulgação do  património não somente do rei mas também dos restantes membros da sua família.No passado dia 4, a casa real espanhola anunciou que estava a negociar com o Governo há cerca de dois meses. Isto, apesar de o executivo já por diversas vezes se ter recusado a incluir a monarquia espanhola na Lei da Transparência, justificando a oposição com o caso da monarquia britânica.
A casa real inglesa não está incorporada na “Freedom of Information Act”, equivalente à Lei da Transparência. Segundo a vice-presidente Sáenz de Santamaría, isso não impede a casa real britânica de ser uma das mais transparentes do mundo.
Desde Dezembro 2011 - ano no qual eclodiu o caso Urdangarin - a casa real espanhola publica um breve resumo das suas contas. Passou-se a saber o valor que recebe anualmente do Governo - o mais recente foi de 7,9 mihões de euros contra 8,4 milhões de euros em 2011.
Pela primeira vez, também, foi tornado público o salário do rei ( duzentos e 29 mil euros  anuais) e o do príncipe Filipe de Bourbon (146 mil euros). Mas não se revela como é que gasta cada céntimo, nem o que sobra do subsídio dado pelo Governo. Com a Lei da Transparência, vai ser obrigada a dar muito mais pormenores.
Em janeiro deste ano, o Palácio de Zarzuela divulgou ter recebido em 2012, do Governo, 4% menos do que no ano anterior. E anunciou que iria devolver ao Estado 27 dos 72 carros oficiais.

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